A Professora, Pesquisadora e Advogada Criminalista Mariel Muraro, Doutoranda em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Pinhais (FAPI), concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana sobre a sua percepção em relação ao Maio Amarelo.
Para a Profa. Mariel Muraro, o Maio Amarelo é uma campanha muito proveitosa, e que precisa de investimentos, sendo essa uma forma efetiva de conscientização contra a violência no trânsito, pois o dados brasileiros são epidêmicos. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial dos países que mais matam e sequelam pessoas no trânsito. Nessa perspectiva, uma campanha educativa, como o Maio Amarelo, pode transformar a vida das pessoas e mudar comportamentos.
Do ponto de vista do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a advogada criminalista, esclarece que a relação entre o Código versus a fiscalização é complexa. Ela se posiciona academicamente como pertencente a corrente abolicionista, sendo bastante crítica em relação ao Sistema Penal e ao Código Penal. Ressalta que existe uma crença das pessoas em relação a Justiça Criminal. A Professora Muraro, esclarece que “(…) me parece que o Sistema de Justiça Criminal não ressocializa as pessoas, não existe um constrangimento efetivo no sentido de fazer com que as pessoas deixem de cometer uma conduta, porque ela está no Código Penal. O simples fato de uma conduta estar no Código Penal não significa que esses crimes deixarão de serem praticados (…)”. Existe de fato uma seletividade penal, e isto, significa dizer que, nem todas as pessoas são atingidas por essa possibilidade de responsabilização. A ameaça do cárcere não impede as pessoas de cometerem delitos.
Ainda nessa linha, a respeito do cárcere, Muraro destaca que o Brasil ocupa o terceiro lugar mundial em número de pessoas privadas de liberdade, temos hoje no Brasil 715 mil pessoas encarceradas. O Blog da Vanessa Fontana, questionou a Professora Mariel Muraro, se colocar mais pessoas nesse sistema teria alguma efetividade para crimes de trânsito, da perspectiva das políticas públicas? – Esclarece a Professora Muraro, que a efetividade de se colocar mais pessoas nesse sistema é zero. O custo da política de aprisionamento é mais baixa do que campanhas de conscientização, essa política acaba garantindo alguns votos, pois atinge o senso comum e reforça a sua crença, mas isso não convence as pessoas a não cometerem delitos. Se formos nesse caminho da constante criminalização teremos que aumentar o número de presídios, contratar mais agentes penitenciários, mas isso não resolve, precisamos trabalhar na prevenção, na mesma linha de atuação desenvolvida pelo Movimento do Maio Amarelo.
Quando existe uma proposta de criminalização, não se pensa em paralelo no impacto do cárcere, o pensamento é imediatista. Uma campanha de conscientização e prevenção é mais efetiva do que prender as pessoas, e o Maio Amarelo entra nessa linha de mudança de paradigma. Um caminho é desenvolver campanhas de conscientização nas escolas pensando em médio e longo prazo, essas políticas sim tem efetividade, agora com políticas de curto prazo não há possibilidade nenhuma de quebra de paradigma.
A Professora Mariel Muraro finalizou a entrevista sugerindo um caminho: “(…) que o Estado e a sociedade abracem movimentos como o do Maio Amarelo, investindo em prevenção e não em criminalização (…)”.
Blog da Vanessa Fontana 